Por que existe o imposto de renda? 

Veja algumas curiosidades sobre a história do temido leão do IR 

Um rito de passagem para a vida adulta 

Hoje eu quero falar sobre o imposto de renda. Mas, antes, peço licença a você, leitor, para começar com uma pequena história pessoal. 

No início dos anos 1980, depois de um rápido estágio, fui contratado como analista financeiro da Eletrosul. O salário era bom e, com ele, veio também uma espécie de rito de passagem: pela primeira vez, tive de fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Pode soar estranho, mas senti certo orgulho daquela obrigação. Para mim, ela simbolizava a entrada definitiva na vida adulta. Eu já trabalhava, recebia meu salário e, como consequência natural, precisava prestar contas ao Leão. 

O problema é que havia um obstáculo quase intransponível entre mim e o formulário: minha letra. Sempre tive uma caligrafia tão ruim que, muitas vezes, nem eu mesmo conseguia entender o que havia escrito. Talvez tenha sido essa limitação, aliás, que tenha despertado tão cedo meu interesse pelos computadores. 

Naquele tempo, declarar imposto de renda era um ritual quase artesanal. Havia papel, caneta, recibos, contas, formulários de cores diferentes, tudo espalhado sobre a mesa, à espera de alguém com paciência, atenção e, de preferência, boa letra. Depois de preenchidos à mão, os formulários precisavam ser levados a uma agência bancária autorizada ou à própria Receita. Nas minhas primeiras declarações, tive de recorrer a amigos para “passar a limpo” o que eu havia tentado escrever. 

Da burocracia ao digital: a evolução da declaração 

Foi apenas em 1991 que esse ritual começou a mudar. Passamos a poder buscar na Receita Federal um disquete com o programa da declaração e, enfim, preencher tudo no computador. Já foi um alívio imenso, embora ainda fosse necessário levar o disquete ao banco para concluir a entrega. Só em 1997 a Receita começou, timidamente, a receber declarações pela internet. Hoje, a declaração pré-preenchida e o acesso pelo celular transformaram o que era um ritual artesanal em um ato de conferência. A burocracia, aos poucos, foi domada. 

O incômodo real: por que pagamos imposto de renda? 

Mas a verdade é que o grande incômodo nunca esteve apenas no ato de declarar. O desconforto maior está em pagar. Está em ver uma parte do fruto do nosso trabalho ser transferida ao Estado, especialmente quando ele nem sempre nos convence de que aplica bem os recursos que arrecada. E é justamente aí que surge a pergunta relevante: por que, afinal, existe o imposto de renda? 

A resposta curta é que ele existe porque os Estados precisam de recursos para funcionar. A resposta histórica é um pouco menos nobre: o imposto de renda moderno nasceu, na Inglaterra de 1799, para ajudar a financiar a guerra contra a França napoleônica. Só mais tarde ele passaria a ser defendido também por outra razão, bem mais convincente: entre as várias formas de arrecadar, ele é uma das mais justas, porque procura cobrar mais de quem pode mais. 

Esse imposto surgiu, portanto, em um contexto de grande mobilização estatal. Anos depois, em 18 de junho de 1815, sob o comando do Duque de Wellington, os ingleses derrotaram Napoleão na Batalha de Waterloo, nos arredores de Bruxelas. O tributo criado em 1799 sobreviveu ao conflito que ajudou a financiar e, com o tempo, se espalhou pelo mundo. 

Justiça tributária: por que ele é diferente dos demais 

Isso fica mais claro quando o comparamos aos tributos sobre consumo e produção. Quando uma pessoa de baixa renda e uma pessoa muito rica compram arroz, remédio, sabonete ou gasolina, ambas pagam o imposto embutido no preço. A diferença é que, para uma, esse peso é quase imperceptível; para a outra, pode comprometer seriamente o orçamento. O imposto sobre consumo é, nesse sentido, indiferente à capacidade contributiva. Já o imposto de renda, ao menos em tese, procura fazer o oposto: cobrar mais de quem ganha mais. 

Não é um sistema perfeito. Há distorções, brechas, privilégios e discussões intermináveis sobre alíquotas, isenções e deduções. Ainda assim, sua lógica central é bastante razoável: quem tem maior capacidade econômica deve contribuir mais para financiar a vida coletiva. É por isso que, do ponto de vista conceitual, o imposto de renda representa um avanço em relação aos impostos indiretos. 

No Brasil, houve, em 1843, uma tributação sobre rendimentos pagos pelos cofres públicos, algo parecido com uma retenção na fonte, mas restrita ao funcionalismo. O imposto de renda moderno, porém, só surgiu de fato em 31 de dezembro de 1922, quando a Lei nº 4.625 determinou que “toda a pessoa physica ou juridica” deveria pagar imposto sobre a renda ou o lucro. A cobrança efetiva viria pouco depois, em 1924. Vale notar esse detalhe: o imposto já nasceu alcançando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O que veio depois foi a especialização das regras que separou, com mais nitidez, os dois universos que hoje conhecemos como IRPF e IRPJ. 

O leão, o peso do imposto e o verdadeiro debate 

Também é curioso lembrar que a associação entre o Imposto de Renda e a imagem do leão nasceu apenas no início dos anos 1980, em uma campanha publicitária da Receita Federal. A ideia era engenhosa: dar ao Fisco a imagem de um animal forte, respeitável e justo. Entre os slogans da campanha estavam frases que ficaram no imaginário popular, como: “O leão é manso, mas não é bobo” e “Faça a sua declaração com toda calma. Você vai ver que o leão é manso e conhece o seu lugar.” A mensagem era clara: se você fizesse tudo certo, não haveria motivo para medo. Mas a metáfora também deixava implícito que, manso ou não, continuava sendo leão. 

E não estamos falando de um tributo secundário. O imposto de renda e os demais tributos incidentes sobre a renda representam uma fatia muito relevante da arrecadação brasileira. Em 2024, essa base respondeu por pouco mais de 28% de toda a arrecadação tributária do país, algo superior a um trilhão de reais. Trata-se, portanto, de uma das colunas centrais do financiamento do Estado brasileiro. 

Esse dado ajuda a enxergar o tamanho real da discussão. Sem imposto de renda, o país não se transformaria magicamente em um lugar mais leve, mais livre e mais próspero. O mais provável é que dependesse ainda mais de tributos embutidos em preços, produção e consumo. Em outras palavras: sem o imposto de renda, o sistema tributário tenderia a pesar ainda mais sobre quem ganha menos. 

Por isso, o problema não está propriamente na existência do imposto de renda. Como vimos, entre as várias formas de arrecadação, ele continua sendo uma das mais justas. O debate legítimo está menos no tributo em si do que na forma como os recursos arrecadados são gastos. No fim das contas, discutir imposto de renda é também discutir o destino desses recursos, o Estado que ele financia e quão bem esse Estado serve à sociedade.