Atualização: 19/03/2024
O início da cobrança estava programado para iniciar na competência de março/23, porém foi adiada para abril.
A contribuição adicional começa no contracheque de março e será de 1,87% para assistidos e de 0,39% para ativos e participantes em BPD.
No encerramento do exercício de 2022, o Plano Único BD CGTEE apresentou resultado deficitário de R$ 53.598.846,63. De acordo com a legislação vigente, este resultado excedeu o limite permitido, o que exige que façamos um novo plano de equacionamento entre os participantes e patrocinadora para evitar riscos de solvência, ou seja, para garantir que os recursos do plano serão suficientes para arcar com todas as obrigações futuras, neste caso, o pagamento dos benefícios até o fim da vida dos seus aposentados e pensionistas.
É importante ressaltar que o déficit não é uma falta imediata de dinheiro no plano, é uma previsão de que, se tudo ocorrer de acordo com as premissas adotadas e sendo mantido o resultado deficitário, poderá faltar dinheiro no futuro para pagar todas as aposentadorias e pensões. O equacionamento de déficit é uma ação preventiva com o intuito de que haja recursos suficientes para o pagamento de todos os benefícios até o último participante do plano.
Contribuição extraordinária
Déficit total do plano apurado ao final de 2022 = R$ 53.598.846,63
Valor mínimo a ser equacionado = R$ 16.309.703,11 (de acordo com a Resolução CNPC nº 30/2018)
A cobrança segue a proporção contributiva de 50% para os participantes e assistidos do plano e 50% para a patrocinadora CGT Eletrosul do valor a ser equacionado.
- Prazo de cobrança = 18,3 anos (219 meses)
- Início das cobranças = na folha de pagamento na competência março/24
- Aposentados e pensionistas = contribuição extraordinária de 1,87% sobre o benefício
- Ativos e participantes em BPD = contribuição extraordinária de 0,39% sobre o salário real de contribuição
As alíquotas dos ativos e assistidos são distintas devido à proporcionalidade da provisão matemática de cada grupo.
No seu contracheque de março/24, além das contribuições extraordinárias dos déficits de 2014, 2015 e 2021, virá também essa nova contribuição extraordinária do déficit 2022.
Causas do resultado deficitário
Antes de tudo, é preciso explicar que desequilíbrios, tanto positivos (superávits) quanto negativos (déficits), são naturais de todos os planos que oferecem renda vitalícia, a qual pressupõe o uso de premissas atuariais em sua mensuração, meta atuarial preestabelecida para os investimentos e mutualismo entre ativos e assistidos. O resultado do plano observa algumas variáveis, como por exemplo: cenário econômico, ações judiciais, aumento da expectativa de vida, redução da taxa de mortalidade e por ser um plano de caráter mutualista e solidário, todos os participantes e patrocinadores compartilham os riscos.
A parcela de déficit técnico acumulado na Avaliação Atuarial de 2021 que não foi equacionado na sua totalidade (foi aprovado o equacionamento mínimo), também teve impacto negativo no resultado de 2022.
Como funciona o seu plano de previdência
Muitas dúvidas devem passar pela sua cabeça neste momento. Vamos esclarecê-las e falar sobre as principais características do seu plano de previdência, causas e consequências dos resultados deficitários do plano.
Para começar, gostaríamos que você assistisse ao vídeo a seguir. São somente 3 minutinhos para te relembrar como funcionam os planos de benefício definido (BD).
Vamos fazer uma comparação rápida entre o seu plano que é na modalidade BD – benefício definido e o plano CD – contribuição definida. No plano CD, você define o quanto vai contribuir mensalmente ao seu plano e por quanto tempo, respeitadas as carências para usufruir do benefício no futuro. Após o prazo de contribuição, com base no saldo acumulado, você decidirá qual percentual irá sacar ao mês na forma de benefício e já terá uma estimativa de quantos anos vai receber. Quando o saldo esgotar, o participante não recebe mais a aposentadoria complementar. No plano BD, a sua complementação de aposentadoria já está definida e o prazo também – vitalício. Para que isso seja possível, são utilizadas premissas atuariais, que são hipóteses utilizadas nos cálculos que garantem o pagamento do benefício até o fim da sua vida. Como o próprio nome já diz, são hipóteses, ou seja, podem se concretizar ou não. Cada vez que uma hipótese ou premissa se altera, são necessários novos cálculos atuariais para que o seu benefício continue sendo garantido até o final da sua vida. Como o benefício e o prazo são definidos, a variável que deve ser alterada é a contribuição. Neste caso, os cálculos mostram o quanto é preciso contribuir a mais para que os benefícios sejam pagos ao longo de toda a vida dos participantes e pensionistas.
Por isso, em nossas apresentações sempre falamos das premissas ou hipóteses atuariais, uma linguagem tão técnica, porém necessária para que com transparência possamos te explicar o resultado anual do seu plano e eventuais contribuições extraordinárias, quando necessárias.
Para informações mais técnicas e detalhadas leia:
Relatório Atuarial de Equacionamento do Déficit 2022 do Plano BD CGTEE (Consultoria Mirador)
Aprovado pelo Conselho Deliberativo – Cenário 1
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