Esclarecimentos sobre a segurança dos seus recursos na ELOS com a privatização/capitalização da Eletrobras

Esclarecimentos sobre a segurança dos seus recursos na ELOS com a privatização/capitalização da Eletrobras

Visando nos antecipar a eventuais dúvidas e preocupações dos nossos participantes e assistidos em relação à aprovação do projeto de privatização da Eletrobras no Congresso Nacional e que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13/07 (com 14 vetos), prestamos os seguintes esclarecimentos, no tocante à gestão dos fundos de previdência patrocinados pela CGT Eletrosul:

Este fato isoladamente em nada altera a ordem de pagamentos dos benefícios dos assistidos e a continuidade dos aportes às contribuições aos ativos. Temos com você, nosso participante, uma relação jurídica contratual e autônoma, aprovada pelo poder do Estado que é a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), amparada na legislação vigente que traz total segurança da continuidade dos pagamentos e da manutenção das contribuições, que independe do regime jurídico a que está submetido o patrocinador, cujas obrigações estão dispostas em convênio de adesão e na legislação pertinente. Nos referimos em especial à Lei Complementar nº 109 de 2001, à Instrução Normativa Previc nº 24 de 2020 e à Portaria nº 324 de 2020, também da Previc.

Salientamos que conforme os instrumentos legais citados acima, a nossa relação (ELOS) com você (participante ou assistido) é uma relação contratual independente, que não sofre nenhum tipo de alteração pelo fato da privatização ou capitalização da Eletrobras. Já passamos por isso no passado, quando foi privatizada a parte de geração de energia da Eletrosul em 1997, que foi vendida para Tractebel à época, e que nada mudou a ordem de pagamentos dos participantes e a continuidade dos aportes aos participantes ativos pela patrocinadora.

Reforçamos com você, participante, o compromisso de uma comunicação transparente e direta pela ELOS, trazendo eventuais novos esclarecimentos que se mostrem pertinentes.



Fique por dentro do que acontece na ELOS

Pesquisa de satisfação 2022 – Queremos te ouvir e saber sua opinião!

De 23 de novembro a 7 de dezembro, você poderá receber uma ligação no seu telefone fixo ou celular de um dos entrevistadores da Lupi e Associados.

Veja mais
Horários de atendimento em dias de jogos do Brasil

Horários de atendimento em dias de jogos do Brasil

Fique atento aos horários de atendimento diferenciados em dias de jogos do Brasil da 1ª fase da Copa 2022!

Veja mais
Plano CD – Prazo para alteração de percentual termina final de dezembro

Plano CD – Prazo para alteração de percentual termina final de dezembro

O novo percentual solicitado passa a valer a partir de janeiro de 2023.

Veja mais