Ajustes na proposta de alteração do regulamento do Plano BD-ELOS/Eletrosul seguem para aprovação final da Previc

O processo de alteração do regulamento do Plano BD-ELOS/ELETROSUL está chegando à reta final.

 

O regulamento vigente do Plano BD-ELOS/ELETROSUL, que teve sua primeira proposta de alteração aprovada pelo Conselho Deliberativo em maio de 2018, após passar por alguns ajustes solicitados pela Patrocinadora e pela SEST, teve a sua versão consolidada aprovada pelo Conselho Deliberativo da ELOS na reunião de 30 de abril/20.

 

Nessa reunião, o Conselho Deliberativo acatou a única recomendação adicional emitida pela SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), por meio da Nota Técnica SEI nº 445/2020-ME de 03/04/2020, a qual sugeriu que a alteração referente a decadência do direito ou ação para a revisão do ato da concessão dos benefícios, que inicialmente foi incluída como parágrafo do Artigo 40,   fosse exposta em um artigo autônomo, para destaque e melhor diferenciação do conteúdo.

 

A recomendação foi acatada no Artigo 41 do regulamento, conforme abaixo:

 

  • Artigo 41 – É de 5 (cinco) anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação para a revisão do ato de concessão dos benefícios, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao deferimento ou indeferimento do pedido administrativo.

 

O novo texto foi enviado para a Patrocinadora CGT Eletrosul, a qual também aprovou a alteração. Dia 26 de maio/20, a proposta do regulamento alterado foi enviada para aprovação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que tem 30 dias úteis para analisar o pedido.

 

Vale ressaltar que as mudanças passam valer somente após aprovação desse órgão e publicação no Diário Oficial da União.

 

Clique aqui e leia o documento que traz todas as alterações que devem ser feitas no regulamento deste plano.

 

Para um resumo das principais alterações no Regulamento do Plano BD-ELOS/ELETROSUL, acesse aqui a matéria divulgada em agosto do ano passado.

 

 



Fique por dentro do que acontece na ELOS

Como faço para falar com você?

O nosso relacionamento é de longuíssimo prazo, somos como velhos amigos que quando se reencontram depois um tempo, tem muito papo para colocar em dia. Atualize seus dados em nosso cadastro para que possamos conversar.

Veja mais
Novo horário de atendimento na ELOS

Novo horário de atendimento na ELOS

A alteração é no início da manhã. O nosso time de relacionamento começará a atender às 9h a partir de 27 de setembro.

Veja mais
Realizamos bate-papo virtual com participantes do Plano CD

Realizamos bate-papo virtual com participantes do Plano CD

Apresentamos os fatores que impactaram no desempenho dos perfis AI e AII este ano e respondemos às principais dúvidas

Veja mais
Excelência – agora somos uma empresa certificada ISO 27001 e ISO 27701

Excelência – agora somos uma empresa certificada ISO 27001 e ISO 27701

Estamos em um seleto grupo de 133 empresas brasileiras certificadas em Segurança da Informação e somos a segunda empresa da América Latina certificada ISO 27701

Veja mais