Desde o dia 02 de janeiro de 2023 estão em vigor as novas regras do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Agora, não há mais um limite individual por transação, o horário noturno passa a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentaram.
Segundo o Banco Central, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita após o grupo de trabalho do Fórum Pix identificar que o valor máximo por transação era pouco efetivo, já que o usuário poderia fazer diversas operações pelo valor do limite, dentro da quantia fixada dos períodos diurno e noturno.
A partir dessa constatação, as novas regras definiram que o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Isso significa que o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes, mas sem ultrapassar esse limite diário.
Já as regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras continuam com um prazo de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Para o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com as mudanças, agora é possível escolher se o período noturno começará às 20h ou as 22h, terminando às 6h.
Com relação ao Pix Saque e Troco, houve aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Para empresas, o Banco Central retirou o limite para transferências de contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Agora, cabe a cada instituição financeira determinar o valor máximo. E, os limites das operações Pix com finalidade de compra passaram a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED), que antes eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Como a não cobrança de taxas adicionais para sua utilização é o principal atrativos do sistema de pagamentos instantâneos, é importante enfatizar que, mesmo com as alterações, o Pix segue com a gratuidade do serviço, diferente do que ocorre com o Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Eletrônica Disponível (TED).
A partir dessas mudanças nas regras do Pix, o Banco Central acredita que as novas regras dificultarão a ação de criminosos e oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro. Além disso, tem o objetivo de facilitar o recebimento de valores advindos de correspondentes bancários, como as casas lotéricas, e facilitar o pagamento de aposentadorias, pensões e salários pelo Tesouro Nacional.
Embora as novas regras já estejam em vigor desde o início do ano, existem exceções para os ajustes de horário noturno por meio dos canais digitais e pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional. Essas passarão a valer apenas em 03 de julho de 2023.
