No contexto atual, em que a previdência social enfrenta desafios demográficos e financeiros, os planos de previdência privada se tornam uma alternativa interessante para as pessoas que desejam garantir uma renda complementar na aposentadoria. Por meio dos PGBLs e VGBLs, é possível construir um patrimônio previdenciário ao longo do tempo, proporcionando mais segurança financeira no futuro.
A Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, criou os PGBLs (Planos Geradores de Benefício Livre), trazendo a possibilidade de dedução das contribuições no Imposto de Renda, até o limite de 12% da renda bruta, para quem contribui para a previdência pública. Em março de 2001, a Lei nº 10.214 instituiu os VGBLs (Vida Gerador de Benefício Livre), que são mais flexíveis em relação aos PGBLs, porém não permitem a dedução das contribuições no Imposto de Renda.
Essa mudança no modelo previdenciário trouxe mais autonomia para o indivíduo na gestão de sua própria previdência, permitindo escolher o valor das contribuições, a forma de investimento dos recursos e o momento do resgate. Além disso, os planos de previdência privada oferecem a possibilidade de resgate antecipado em casos de necessidade, como doenças graves ou desemprego e migração para outros planos em caso de transferência de emprego.
Evolução dos modelos previdenciários: dos pactos familiares às contribuições aprovadas
Durante o período de caçadores-coletores, não existia o conceito de aposentadoria da forma como entendemos hoje. Na verdade, a vida era muito mais focada na sobrevivência imediata e na provisão de necessidades básicas.
A adoção da agricultura teve um impacto profundo nas estruturas sociais, econômicas e culturais humanas. A agricultura permitiu que os humanos se estabelecessem em um lugar, o que levou à formação de comunidades permanentes, à propriedade privada e a um maior armazenamento de alimentos. Assim, a estrutura social começou a mudar, e aqueles que eram mais velhos ou incapazes de trabalhar fisicamente passaram a ser sustentados pela comunidade ou pela sua família.
A propriedade privada passou a ser transmitida como herança, formando um pacto tácito no seio das famílias. Os filhos ganharam a expectativa de herdar os bens dos genitores, e os filhos assumiam um compromisso social e moral de cuidar dos pais caso eles ficassem velhos sem condição de se sustentar.
Esse pacto ainda hoje está amalgamado no inconsciente coletivo. Entretanto, a redução do número de filhos por família e o drástico aumento da expectativa de vida têm inviabilizado a manutenção do antigo arranjo social para o cuidado dos mais velhos.
Aposentadoria como ferramenta de gestão financeira
O conceito moderno de aposentadoria, no qual um indivíduo deixa de trabalhar após uma certa idade e vive de uma pensão ou poupança, é um fenômeno muito mais recente. Esse conceito está ligado à industrialização, às leis trabalhistas e ao surgimento dos sistemas de segurança social.
A ideia de uma pessoa se retirar do trabalho e receber uma pensão regular surgiu pela primeira vez na Alemanha do final do século XIX. Em 1889, o chanceler Otto von Bismarck implementou um sistema de seguro social obrigatório que fornecia uma pensão para trabalhadores com mais de 70 anos. Importante notar que, naquela época, a expectativa de vida alemã era de 42 anos.
No século XX, a ideia de aposentadoria se espalhou para outras partes do mundo, incluindo o Brasil. Na década de 1920, foram criadas caixas de aposentadorias e pensões para trabalhadores de determinadas categorias, como ferroviários e marítimos. Essas caixas eram mantidas pelas empresas, que contribuíam com uma parte dos fundos, enquanto o restante vinha dos próprios trabalhadores.
Direitos previdenciários no Brasil
Com Getúlio Vargas, a aposentadoria passou a ter a participação do Estado brasileiro, com a criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), que garantia direitos previdenciários aos servidores públicos. Em seguida, foi criado o sistema de Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), onde cada IAP era destinado a uma categoria profissional diferente e era financiado por contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
Em 1966, os diversos IAPs foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que em 1990 foi transformado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A previdência pública brasileira se sustenta em um regime de caixa, onde as contribuições dos empregados atuais sustentam as pensões dos aposentados. No entanto, com o aumento da expectativa de vida alcançado nas últimas décadas, as contribuições dos trabalhadores ativos passaram a ser insuficientes para pagar as pensões dos inativos. Assim, o caixa do governo passou a ser cada vez mais demandado para complementar o rombo financeiro do sistema, e daí vieram as reformas que aumentaram a idade de aposentadoria e reduziram o teto das pensões pagas.
Regimes previdenciários na atualidade
Em março de 1961, foi criada a Fundação Eletrobras de Seguridade Social (Eletros), a primeira entidade de previdência complementar fechada do Brasil. Em seguida, diversas empresas públicas e privadas criaram suas entidades de previdência complementar privadas como fundações de direito privado, sem fins lucrativos.
As fundações inicialmente adotaram o regime de Benefício Definido (BD). Nesse regime, os participantes têm o direito de receber uma renda de aposentadoria pré-estabelecida, com base em fatores como tempo de contribuição, idade e salário de contribuição, geralmente com pensões vitalícias tanto para os segurados como para seus dependentes.
Neste modelo, as contribuições de todos os participantes são colocadas em uma reserva financeira comum que precisa sustentar os benefícios vitalícios de todos os aposentados. Porém, com o aumento da expectativa de vida e com alterações na estrutura das famílias, as reservas constituídas passaram a se mostrar insuficientes para sustentar os compromissos assumidos. Então, veio a necessidade de constantes alterações tanto nas contribuições quanto nos benefícios, pois, caso contrário, os últimos a se aposentarem encontrariam as reservas exauridas.
Diante dos riscos de inviabilidade econômica de longo prazo dos modelos de BD, foram criados na década de 1990 os regimes de Contribuição Definida (CD), representando uma importante evolução no cenário previdenciário do Brasil.
Usando uma figura de linguagem, nos regimes de contribuição definida, as contribuições dos participantes ativos são como torneiras que enchem uma grande piscina de recursos financeiros, enquanto as pensões dos inativos são como torneiras que drenam a mesma piscina. É preciso muito cuidado para regular o fluxo de entrada e saída.
Já nos planos de contribuição definida, é como se cada participante tivesse sua própria piscina e tivesse total autonomia para regular tanto o fluxo de entrada como de saída dos recursos.
Em um mundo cada vez mais volátil e incerto, é essencial pensar no futuro e garantir uma vida tranquila e estável na terceira idade. Nesse contexto, os planos de previdência privada se apresentam como uma ferramenta poderosa para construir uma reserva financeira sólida e assegurar uma aposentadoria confortável. Pois, certamente, você não vai querer delegar todo o peso dos cuidados financeiros da sua aposentadoria nas costas dos seus filhos, não é mesmo?
Jurandir Sell Macedo
Doutor em Finanças Comportamentais com pós-doutorado em Psicologia Cognitiva, sendo pioneiro nesta área no Brasil. Nosso consultor na área financeira e previdenciária.