A revisão foi anunciada no mês de julho pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e deverá beneficiar 131 mil pessoas com valores retroativos a serem pagos pelo governo aos aposentados e pensionistas.
À pedido de alguns participantes, a ELOS encontrou uma matéria (publicada no portal G1 da Globo.com) com as 13 principais perguntas sobre a revisão do teto pelo INSS. Vale a pena conferir!
1. Por que está sendo realizada esta revisão?
Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado, segundo o entendimento da Justiça.
2. Por que esses aposentados foram prejudicados?
A Previdência calcula o valor da aposentadoria na aposentadoria por tempo de contribuição aplicando o fator previdenciário à média dos salários de contribuição do trabalhador. Esse valor é limitado pelo teto, e o que ultrapassar esse limite é descartado no cálculo. Quando o valor do teto foi elevado, quem já tinha o benefício limitado não teve o valor revisado.
3. Por que o pagamento será feito?
O Ministério da Previdência vai cumprir uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado.
A decisão do STF entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio.
4. De quanto será o reajuste?
O aumento médio no valor dos benefícios será de R$ 240, segundo o Ministério da Previdência.
5. Quem tem direito ao reajuste?
Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Serão reajustados 117.135 benefícios ativos.
6. Quando será feito o reajuste?
O benefício do mês de agosto, pago até o quinto dia útil de setembro, já será acrescido do reajuste.
7. E quando serão feitos os pagamentos dos atrasados?
O INSS também vai pagar valores retroativos a 131.161 beneficiários, que deixaram de receber pelos novos tetos.
8. Qual o valor dos pagamentos retroativos?
Segundo a Previdência, o valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586,00.
9. Quando será feito o pagamento dos valores atrasados?
O INSS propõs que o pagamento seja feito em quatro datas diferentes:
31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil
31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil
30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil
31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.
10. Como posso consultar para saber se sou um dos contribuintes a ter direito à revisão?
Basta entrar em contato com o INSS pelo 135, mas, conforme publicado pela mídia, há muitas reclamações de telefone ocupado. Outro meio é acessar o link http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit02/index.html
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