Foi aprovado pela Eletrosul e seus respectivos órgãos de controle e fiscalização (DEST, Ministério de Minas e Energia e Eletrobrás), e agora estamos encaminhando à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, para aprovação em definitivo, a proposta de alteração no Regulamento do Plano BD-ELOS/ELETROSUL.
As alterações basicamente são: (a) nova forma de financiamento do custeio administrativo, que passará a ser um percentual aplicado sobre a contribuição; (b) definição da forma de equacionamento de Déficit Técnico, caso exista; (c) informação de que o Plano está fechado para inscrição de novos participantes; (d) ajustes de texto e nas referências regulamentares.
Da proposta original de alterações regulamentares, aquela que previa que o Piso Mínimo de Benefício seria determinado através do Plano de Custeio Anual não foi aceita, portanto permanece inalterada a forma de apuração do Piso Mínimo de Benefício.
Ratificando que essas alterações somente serão de fato aplicadas quando aprovadas pela PREVIC.