Aposentadoria


BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

Valor da Renda Mensal de Benefício de Aposentadoria

  • O valor de renda mensal de benefício de aposentadoria é calculado a partir do saldo da conta do participante e do percentual escolhido para recebê-lo.

  • O valor da renda mensal de benefício de aposentadoria será revisada anualmente no mês de janeiro, com base no saldo da conta do participante.

  • O saldo da conta do participante será atualizado mensalmente pelo retorno dos investimentos.

  • É facultado ao participante o saque de até 25% do saldo de sua conta individual, em até 10 (dez) anos a contar da data de início do recebimento do Benefício de Aposentadoria.

  • No Plano CD, o valor da renda mensal de benefício de aposentadoria independe do valor recebido pela Previdência Social (INSS).

  • O valor da renda mensal de benefício de aposentadoria não poderá ser inferior a 20% da URE-CD (Unidade de Referência ELOS – Plano CD).

  • Caso o valor inicial da renda mensal de benefício de aposentadoria seja inferior a 20% da URE-CD, o percentual de pagamento a ser estabelecido por escolha do participante (0% a 2%) será ajustado até que o valor da renda mensal de benefício de aposentadoria não fique inferior ao benefício mínimo.

  • O recebimento da última renda mensal de benefício de aposentadoria (Renda Certa Mensal)  ou do saldo remanescente na conta do assistido (Provisão Matemática Programada de Benefícios a Conceder) implicará na quitaçao das obrigações da Fundação estipuladas no regulamento do referido plano.

Percentual de Recebimento do Benefício de Aposentadoria

  • No Plano de Benefícios Previdenciários nº 01 – CD ELETROSUL, o prazo de recebimento de benefício de aposentadoria é até o esgotamento da reserva individual e não vitalício.

  • O percentual para recebimento do benefício é definido pelo participante e pode ser entre 0% e 2%.

  • O percentual de recebimento poderá ser alterado uma vez por ano, para mais ou para menos, de comum acordo com a Fundação, sempre observados o saldo da conta, o princípio da equivalência financeira e os limites mínimo e máximo.

  • Em caso de benefício de pecúlio por morte de participante, os beneficiários também poderão escolher o percentual de recebimento.

  • O participante pode se aposentar a partir dos 55 anos de idade, observadas as condições estipuladas no regulamento do plano.

  • Para ter direito ao benefício de aposentadoria o participante deverá ter no mínimo 60 meses de contribuição ao plano, sendo vedada a antecipação das contribuições, e se desligar da patrocinadora.

  • Ocorrendo o falecimento do assistido, em gozo de renda mensal de benefício de aposentadoria (Renda Certa Mensal), o saldo remanescente da conta do mesmo será pago aos beneficiários, respeitando-se o mesmo percentual de pagamento do benefício definido pelo assistido.

  • O percentual poderá ser posteriormente renegociado pelos beneficiários, respeitando os limites estipulados pelo regulamento, uma vez por ano.

BENEFÍCIO PLENO DE APOSENTADORIA

Entende-se por Benefício Pleno o primeiro momento após cumprida as condições e carências previstas nos itens acima, confirme estipulado no Regulamento do Plano.

O Benefício de Aposentadoria será concedido, de forma plena, ao participante que atender, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Estar na condição de participante ativo, autopatrocinador ou participante vinculado não contribuinte, caso do Benefício Proporcional Diferido

  • Ter, no mínimo, 60 meses de serviço na patrocinadora

  • Ter, no mínimo, 60 contribuições mensais ao Plano, sendo vedada a antecipação das contribuições

  • Ter, no mínimo, 60 anos completos de idade

  • Ter efetivado o Término do Vínculo Empregatício com patrocinadora.

Serão considerados como tempo de serviço na patrocinadora o período que o participante permanecer em Autopatrocínio ou em Benefício Proporcional Diferido.

A idade mínima de 60 (sessenta) anos completos poderá ser antecipada para 55 anos completos, desde que o Benefício de Aposentadoria assim antecipado seja calculado de forma atuarialmente equivalente ao  saldo da conta do participante.

PECÚLIO POR INVALIDEZ

BENEFÍCIO DE PECÚLIO POR INCAPACIDADE DE PARTICIPANTE ATIVO

O pecúlio é uma reserva financeira formada com o objetivo de segurar ao participante uma renda complementar à recebida pela Previdência Social em caso de incapacidade laborativa.

O participante ativo terá direito ao  Benefício de Pecúlio por Incapacidade desde que sejam atendidas, simultaneamente, as seguintes condições:

  • Ter se mantido como participante ativo do plano nos últimos 12 meses anteriores à ocorrência do fato gerador da Incapacidade

  • Ter entrado em gozo de aposentadoria por invalidez pela Previdência Social

A carência prevista acima não será exigida quando a incapacidade foir gerada por acidente ou doença decorrida após a inscrição do mesmo como participante ativo.

VALOR DO BENEFÍCIO DE PECÚLIO POR INCAPACIDADE

O valor do Benefício de Pecúlio por Incapacidade será igual a 2,17 vezes a Contribuição Real Média Mensal (CRMM) multiplicada pelo núméro de meses que faltarem para o participante completar 55 anos de idade.

A Contribuição Real Média Mensal (CRMM) é a média simples das últimas 12 contribuições básicas mensais que o participante efetuou para o plano, excetuando-se o 13 salário, devidamente atualizadas pelo Índice de Reajuste.

O Benefício de Pecúlio por Incapacidade poderá ser pago sob a forma de renda mensal, sendo os pagamento efetuados pelos mesmos critérios estabelecidos para recebimento de benefício de aposentadoria.

Na hipótese do participante ativo entrar em gozo de aposentadoria por Invalidez pela Previdência Social, fará jus a receber, na forma de benefício, 100% do saldo de sua conta, constituído pelas contribuições do participante e da patrocinadora.

PECÚLIO POR MORTE

BENEFÍCIO DE PECÚLIO POR MORTE DE PARTICIPANTE ATIVO

O Benefício de Pecúlio por Morte será pago em caso de falecimento de participante ativo aos seus beneficiários, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Ter se mantido como participante ativo do plano nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao falecimento

  • Estarem os beneficiários do participante falecido regularmente inscritos na Fundação

A carência acima não será exigida quando o falecimento do participante decorrer de acidene ou doença gerada posterior à inscrição do mesmo como participante ativo.

Valor do Benefício de Pecúlio por Morte de Participante Ativo

O valor do Benefício de Pecúlio por Morte de Participante Ativo será igual a 2,17 vezes Contribuição Real Média Mensal (CRMM), multiplicada pelo número de meses que faltariam para o participante ativo completar 55 anos de idade.

Divisão do Benefício de Pecúlio por Morte de Participante Ativo entre os Beneficiários

O rateio (divisão) do Benefício de Pecúlio por Morte será efetuado em partes iguais entre os beneficiários ou pela forma definida pelo participante.

Pagamento do Benefício de Pecúlio por Morte de Participante Ativo

Se o pagamento do Benefício de Pecúlio por Morte for efetuado sob a forma de renda, serão aplicados os mesmos critérios estabelecidos para pagamento do benefício de aposentadoria, conforme formulado pelo participante ou, na falta deste, a ser definido pelos beneficiários.

Em caso de falecimento do participante ativo, os beneficiários farão jus a receber, na forma de benefício, 100% (cem por cento) do saldo da conta do participante, constituída pelas contribuições do participante e da patrocinadora.

AUXÍLIO RECLUSÃO

BENEFÍCIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO

Caso o participante ativo tenha seu contrato de trabalho interrompido por se encontrar preso ou recluso em regime fechado, será pago aos seus beneficiários, caracterizados como dependentes legais, o Benefício de Auxílio Reclusão. Para isso, deverão ser observadas as seguintes disposições:

  • O Benefício de Auxílio Reclusão será pago somente aos beneficiários enquadrados como dependentes legais

  • Os beneficiários indicados não terão direito ao Benefício de Auxílio Reclusão

  • O participante ativo não poderá ser elegível a qualquer um dos outros benefícios ofertados pelo plano

Valor do Benefício de Auxílio Reclusão

O valor mensal do Benefício de Auxílio Reclusão será de até 1%  do saldo da conta do participante.

A renda mensal do Benefício de Auxílio Reclusão será retirada primeiramente da Subconta Patrocinadora até que o seu saldo se anule. Somente após o saldo da Subconta Patrocinadora se tornar nulo é que a retirada passará a ser feita da Subconta do Participante até que esta se torne nula.




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