Legislação


A Fundação ELOS é regida por Estatuto Social próprio e segue as disposições dos regulamentos dos Planos de Benefícios, os quais foram elaborados atendendo a legislação que normatiza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

As principais normas que regulamentam as atividades da ELOS são:

Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

 

  • Resoluções e Instruções normativas que regulamentam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Como fundo de pensão multipatrocinada, que administra planos de benefícios vinculados  à patrocinadora empresa estatal, Eletrosul, e planos de benefícios vinculados à patrocinadora empresa privada, Tractebel Energia e a própria Elos, a Elos é regida pelas Leis Complementares nº 108 e 109.

Toda a legislação da Previdência Complementar está disponível no site da Superintendência Nacional de Previdência Complementar

banner2

 

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização e a supervisão das atividades dos Fundos de Pensão é realizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar  (Previc), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, criado pela Lei nº 12.154/09 para substituir a Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

REGULAMENTAÇÃO

A regulação do setor dos Fundos de Pensão cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão colegiado também vinculado ao Ministério da Previdência Social, que veio substituir o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).



Fique por dentro do que acontece na ELOS

Abrimos leilão para venda de três imóveis

A venda destes imóveis faz parte do nosso plano de desinvestimento imobiliário

Veja mais
Horários de atendimento em dias de jogos do Brasil

Horários de atendimento em dias de jogos do Brasil

Fique atento aos horários de atendimento diferenciados em dias de jogos do Brasil da 1ª fase da Copa 2022!

Veja mais
Plano CD – Prazo para alteração de percentual termina final de dezembro

Plano CD – Prazo para alteração de percentual termina final de dezembro

O novo percentual solicitado passa a valer a partir de janeiro de 2023.

Veja mais
Skip to content