Transparência

Esta página é dedicada ao compartilhamento de documentos importantes que são enviados ao nosso órgão fiscalizador- Previc. São informações contábeis, como balanços e balencetes, atuariais, dados gerais dos nossos públicos e relatórios de auditorias.

Esses documentos tazem conteúdos mais densos e técnicos e caso você queira ou precise ajuda para interpretá-los, estamos à disposição. Em outras áreas do site, como nos itens Publicações e Notícias, trazemos as informações relevante para você de forma mais simples e didática.

Legislação:

As principais normas que regulamentam as atividades da ELOS são:

• Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998

Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001

Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

• Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003
• Resoluções e Instruções normativas que regulamentam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Como fundo de pensão multipatrocinada, que administra planos de benefícios vinculados  à patrocinadora empresa estatal, CGT Eletrosul, e planos de benefícios vinculados à patrocinadora privada, Engie e a própria Elos, somos regidos pelas Leis Complementares nº 108 e 109.

Toda a legislação da Previdência Complementar está disponível no site da Superintendência Nacional de Previdência Complementar